Por Gabriel Mandel, da Rádio Jovem Pan.:
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminar, concedida ontem, que impedia a cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo. Assim, os motoristas voltarão a pagar a tarifa de R$ 1,20 em 13 praças de pedágio.
Até as 15h30, a cobrança continuava, porque tanto a CCR (concessionária que administra o Rodoanel) como a Artesp (agência que regula as concessões de estradas) alegavam que não havia recebido a notificação judicial para suspender a cobrança.
Poucas horas após a interrupção, porém, o desembargador Munhoz Soares acatou o recurso impetrado pela Fazenda do Estado, suspendendo o efeito da liminar concedida pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital em favor da ação pública impetrada por César Augusto Coelho Nogueira Machado, um vestibulando de 20 anos que foi representado pela própria mãe, a advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira.
A alegação é que a cobrança desrespeita a lei estadual 2.481, de 1953, que veta a instalação de pedágio em um raio de 35 km a partir do marco zero da capital, na Praça da Sé.
Fonte: Rádio Jovem Pan/Portal Jovem Pan Online
P.S.: Estava bom demais para ser verdade... Infelizmente.
Mas, isso serve de lição para todos nós.
Quando você se sentir lesado, como foi o caso do estudante que entrou com uma ação pública contra a concessionária, lute pelos seus direitos.
O brasileiro tem que parar de ser "cordeirinho" dos outros!
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